Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso decidiram nesta terça (24) que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL) deve retornar ao cargo.
A decisão é uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL): candidato à reeleição, Dantas é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e faz oposição tanto a Lira quanto a Bolsonaro.
Os magistrados revogaram o afastamento dele em decisões distintas. Eles atenderam pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento até o fim de 2022.
Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.
