O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou na tarde desta 4ª feira (12.abr.2023) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “regulará” as plataformas no que diz respeito a conteúdos que fazem apologia a ataques ou violência nas escolas. Declarou que, se um conteúdo for considerado ilegal e não for retirado, a plataforma poderá sair do ar ou ser multada em até R$ 12 milhões. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ficará responsável por aplicar as penalidades.
Fonte: poder360.com
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